Quem somos

O Conselho Municipal da Condição Feminina de Cubatão, também conhecido por CMCF é composto por dezenove mulheres titulares e 19 mulheres suplentes que são: mulheres da sociedade civil, representantes sindicais, representantes do governo e representantes de outros conselhos municipais, bem como representantes de entidades sociais de Cubatão. Estas mulheres são eleitas em conferência municipal em todo ano ímpar, tendo como pré requisitos morar e/ou trabalhar em Cubatão. A representatividade está prevista legalmente da seguinte forma:

• Oito mulheres da Sociedade Civil;
• Uma representante das organizações comunitárias da terceira idade;
• Uma representante do Conselho Municipal de Saúde;
• Uma representante do Conselho Municipal de Educação;
• Uma representante dos Sindicatos;
• Uma representante do Conselho Municipal da Comunidade Negra;
• Duas representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social;
• Duas representantes da Secretaria Municipal de Educação;
• Uma representante da Gerência da Criança e do Adolescente; e
  
• Uma representante da Secretaria de Cultura.
  

O que é o Conselho Municipal da Condição Feminina:

O Conselho Municipal da Condição Feminina é um organismo de defesa dos direitos de todas as mulheres de Cubatão. Foi criado pela lei municipal nº 1590/96 e alterado pelas leis nº 2779/02 e 2838/03. Suas principais atribuições são:

• Fixar diretrizes gerais de políticas públicas direcionadas às mulheres a serem efetuadas pelo Governo Municipal;
• Encaminhar propostas de serviços públicos específicos para as mulheres ao Poder Executivo;
• Receber e encaminhar denúncias.